O Juiz Marcus Vinicius Pereira Júnior, titular da Vara Cível da Comarca de Currais Novos, concedeu entrevista exclusiva à reportagem do Jornal Gazeta da Serra. Na ocasião, falou acerca do aumento da criminalidade e da ausência de delegacias das cidades na região da Serra de Santana.
O infortúnio momento em que vivem os Centros Educacionais (CEDUC) no Rio grande do Norte, a redução da maioridade penal, e a calamidade das delegacias, além dos direitos da criança e do adolescente são temas abordados, dentre outros.
GAZETA DA SERRA: Existe um aumento real da violência no Seridó nos últimos anos?
JUIZ MARCUS VINICIUS – É um fato público e notório, que o aumento do consumo de drogas automaticamente aumentou a quantidade de crimes cometidos. A violência de fato tem aumentado na região.
GS: A estrutura das delegacias, hoje, dá condições de realização de investigações e combate ao crime?
MV: - Na verdade não existe estrutura de delegacias! Em Lagoa Nova não existe delegacia. Não existe delegado só para o município. Pela lei era para ter. Em Cerro Corá da mesma forma! Há só um delegado respondendo pelas demandas de Currais Novos e também das cidades vizinhas.
GS: Qual é o principal problema?
MV – A única delegacia existente na comarca é a de Currais Novos. Mas não está com estrutura adequada; não há computadores adequados, não estão de maneira eficiente ligado à internet, câmaras filmadoras. Não existe nem uma estrutura necessária para o combate ao crime. Chega-se a conclusão que os traficantes de drogas já venceram esta batalha há vários anos. Enquanto que governo do estado investe, têm gastos altíssimos com propaganda institucional em detrimento da saúde, educação e segurança. Isso faz com que, a violência e a criminalidade só aumentem.
GS: O jornalismo policial condena muito os direitos humanos. O que é fato e o que é sensacionalismo?
MV – De fato o que dá audiência é desgraça alheia. Nunca a gente vê uma rede de televisão mostrando alguém fazendo uma doação a uma instituição de caridade ou mesmo, valorizando, por exemplo, projetos como: APAE e AGAPE que desenvolvem trabalhos que dão apoio á deficientes e viciados em drogas. Mas os direitos humanos estão na constituição. A imprensa na verdade deve cobrar mais dos gestores que não aplicam o dinheiro público em ações sócias educativas voltadas para a juventude.
GS: Quanto representa em porcentagem os crimes cometidos por crianças e adolescentes no Brasil?
MV – Menos de um por cento dos atos ilícitos no Brasil são praticados por crianças ou adolescentes, mas como dá noticia, a imprensa divulga e termina dando essa sensação de que grande parte dos crimes é cometida por menores.
GS: A reincidência dos jovens que são mandados para o sistema penal é maior ou menor em comparação aos adolescentes que cumprem medidas sócias educativas?
MV – Hoje, temos um sistema praticamente inexistente. Infelizmente em cada 10 pessoas que cumprem medidas de internações mais graves nove voltam a cometer atos ilícitos, exatamente por falta de investimento do poder público em medidas que garantam os direitos dessas crianças e adolescentes.
GS: Os Centros Educacionais do RN têm condições de recuperar adolescentes infratores?
MV – O CEDUC é calamidade pública dentro de um sistema, para se ter uma ideia em Mossoró praticamente todos os adolescentes conseguem fugir. Hoje, só temos dois Ceduc's funcionando um em Caicó e outro em Mossoró. Os dois em condições péssimas de funcionamentos, exatamente em razão disso, posso dizer que se algum adolescente se recupera e volta o seio da sociedade é por razões diversas, porque pelo trabalho oferecido pelos Ceduc's definitivamente não é.
GS: A redução da maioridade penal é uma saída para resolver o problema da violência juvenil?
MV – A redução da maioridade penal é um engodo que os gestores públicos utilizam para tentar desviar o foco de atenção, com medo que a população enxergue a verdadeira omissão deles.
GS: Existe alternativa?
MV – Investimento do dinheiro público nos direito da criança e adolescente.
GS: O senhor publicou recentemente um livro acerca de orçamento e políticas públicas infanto-juvenis. As prefeituras de Lagoa Nova e da Serra de Santana priorizam isso?
MV - De maneira nenhuma! Em Lagoa Nova se quer existe o fundo da infância e adolescência estruturado. Não existe nem um centavo investido em políticas publica complementares.
GS: Em decisão recente o senhor proibiu a propaganda institucional do Governo do Estado enquanto não fossem resolvidas as demandas da saúde na comarca de Currais Novos. O que melhorou após isso?
MV - Melhorou, em três anos trabalhando na comarca de Currais Novos, integrando Cerro Corá e Lagoa Nova, pela primeira vez o Governo do Estado procurou o judiciário para resolver esses problemas. Propaganda institucional, para mim, na maioria das vezes é um gasto supérfluo em excesso. A esperança que o judiciário tem é que essa seja uma medida útil para garantir acesso ao direito à saúde.
GS: Além de jurista o senhor é poeta. Que assuntos são abordados em seus cordéis?
MV – Procuro abordar assuntos do cotidiano da população - já trabalhei com maioridade penal, orçamento e assuntos engraçados, tentando na maioria das vezes passar uma mensagem para o povo através dessa literatura secular, tão importante para a cultura de nosso povo.
GS: O que o esporte representa para você?
MV – Sou atleta totalmente amador. Não sou bom em nenhum! Para mim o esporte significou uma oportunidade para vê a vida de maneira diferente. Aprendi com disciplina e objetivos.
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