Conferência
municipal de Políticas para as Mulheres do Município de Currais Novos.
O Centro
Feminista 8 de Março e o sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de
Currais Novos
CONSIDERANDO
a convocação da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres pela
Presidência da República conforme Decreto de 30 de março de 2015;
CONSIDERANDO
a convocação da 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres conforme
Decreto Nº 25.246, de 29 de maio de 2015;
CONSIDERANDO
o regimento interno da 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.
CONVOCA:
Art. 1º
Fica convocada a Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres do
Município de Currais Novos, a ser realizada no município de Currais Novos no
dia 26 de Setembro de 2015, preparatória, no âmbito do Município, à realização
da 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.
Parágrafo
único. A 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres terá, como
tema, “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”, que será dividido
nos seguintes eixos temáticos:
I –
“Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas
e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para
as mulheres em sua diversidade especificidades: avanços e desafios”;
II –
“Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres
no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios”;
III –
“Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações”; e
IV –
“Sistema Nacional de Políticas para Mulheres: subsídios e recomendações”
Art. 2º
Para a organização da 4ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres do
Município de Currais Novos, deverá ser constituída uma Comissão Organizadora,
observando a paridade entre a representação do poder público e da sociedade
civil que será responsável pela implementação e desenvolvimento das atividades
desta Conferência.
Art. 3º A
Comissão Organizadora expedirá o Regimento Interno da Conferência Municipal de
Políticas para as Mulheres do Município de Currais Novos.
Currais
Novos, aos 18 de agosto de 2015.
