O Ministério da Fazenda informou, nesta quinta-feira (21), que
decidiu prorrogar até 31 de dezembro de 2018 o benefício fiscal do
Programa de Inclusão Digital, que iria expirar no final deste ano. A
chamada Lei do Bem (Lei nº 11.196/05)
reduziu a zero das alíquotas do PIS/Cofins na venda a varejo de
computadores e notebooks -- e que hoje também abrange tablets, modems,
smartphones e roteadores digitais.
Desde a criação do programa, em 2005, a produção nacional de
computadores aumentou de 4 milhões para 22 milhões de unidades por ano
(incluindo tablets e notebooks). “Até 2017, o Brasil pode alcançar a
relação de um computador para cada habitante”, estima a Fazenda.
O programa de Inclusão Digital favorece também o consumidor, porque a
redução da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins , ao ser concedida no
varejo, acaba sendo repassada integralmente ao preço final do produto,
lembra a Fazenda. “Os smartphones, por exemplo, tiveram seu preço
reduzido em cerca de 30% um mês após a lei entrar em vigor ( no caso
desses aparelhos, em 2012)”, afirma o ministério, por meio de nota..
Renúncia fiscal soma R$ 7,9 bilhões em 2015
A renúncia fiscal do governo é estimada em R$ 7,9 bilhões em 2015.
“Esse valor é mais do que compensado pelo aumento da produção, das
vendas e do emprego no setor, como vem demonstrando a evolução da medida
até agora”, acrescenta a nota do ministério.
“A prorrogação [da lei] é mais uma conquista para o setor
eletroeletrônico”, diz Humberto Barbato, presidente da Associação
Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), entidade que
participou nas últimas semanas de uma série de reuniões com os ministros
Mauro Borges (Desenvolvimento,Indústria e Comércio Exterior – Mdic);
Paulo Bernardo (Comunicações) e Guido Mantega (Fazenda) que, segundo a
Abinee, já havia antecipado a decisão do governo em prorrogar a Lei do
Bem.
O anúncio da prorrogação da Lei do Bem se soma à outra conquista
recente do setor de TIC, a extensão dos benefícios da Lei de Informática
até 2029. “Os efeitos destas políticas públicas para todo o conjunto da
economia são inestimáveis”, diz Humberto Barbato.
Benefícios
Segundo a Fazenda, desde a criação do programa, em 2005, a produção
nacional de computadores aumentou de 4 milhões para 22 milhões de
unidades por ano (incluindo tablets e notebooks). Até 2017, o Brasil
pode alcançar a relação de um computador para cada habitante. De 2008 a
2014, por exemplo, a quantidade de computadores em uso no País
praticamente triplicou, alcançando 140 milhões de unidades.
No que diz respeito aos telefones celulares, atualmente os
brasileiros têm 271,1 milhões de unidades instaladas, o que significa
1,35 aparelho por habitante. O setor estima para este ano a produção de
46 milhões de unidades de smartphones, o que corresponde a 70% do
mercado de celulares no País.
Segundo Barbato, a lei tem sido essencial para se alcançar os
objetivos do programa de inclusão digital no Brasil. “A desoneração
permitiu a redução dos preços dos equipamentos, o aumento da produção e
das vendas destes bens. Ao mesmo tempo, apesar da isenção, verificou-se
um incremento significativo na base arrecadatória via outros impostos”,
analisa.
Produtividade
O benefício fiscal também estimulou a produtividade do setor, que
aumentou os gastos com investimentos em tecnologia e também com mão de
obra, contribuindo para a maior geração de empregos formais no País.
A formalização do mercado de trabalho do setor saiu de 30% para 78%
no período. Para obter a redução da contribuição para o PIS/Pasep e da
Cofins os produtos devem ser fabricados no País, conforme processo
produtivo básico estabelecido pelo poder Executivo.
Fonte: Portal Brasil com informações da Abinee e do Ministério da Fazenda
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