OPERADORA TIM É PUNIDA MAIS UMA VEZ PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

 

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que a TIM Celular S/A seja
proibida novamente de comercializar novas assinaturas ou linhas no
estado, até que monte a estrutura necessária para garantir a qualidade
dos serviços. A apelação inclui ainda o pedido de aumento da indenização
a ser paga pela empresa, de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões; e a simplificação na forma como os clientes serão ressarcidos.

A sentença de primeira instância, proferida em janeiro deste ano, obrigou a TIM a
montar a infraestrutura adequada ao bom andamento dos serviços, mas não
impediu a captação de novos clientes. A ré foi condenada ao pagamento
de R$ 10 milhões em indenização por danos morais coletivos e à reparação
de danos materiais que porventura vierem a ser demonstrados, por cada
um dos usuários lesados.

Postagem:Francis Davis/Gazeta da Serra