Com o objetivo de apoiar os municípios na elaboração de seus planos
de saneamento básico, o Ministério das Cidades está oferecendo o 1º
Curso a distância de autoinstrução sobre os Planos Municipais de
Saneamento Básico. A elaboração dos planos está prevista na Lei
11445/07. Segundo a lei, a partir deste ano as prefeituras só receberão
repasses federais para a realização de obras nessa área mediante a
apresentação do PMSB.
Além de gestores municipais e estaduais, e representantes de
consórcios e associações de municípios, podem participar do curso
membros de prestadores de serviços, agências reguladoras e outras
entidades relacionadas ao saneamento, além da sociedade civil
interessada no tema.
O conteúdo foi organizado em sete módulos, que totalizam 40h de
estudos, divididas em leituras de textos-base e textos complementares,
além de vídeos e exercícios. A atividade é toda de autoinstrução, sem
tutoria. Ao final, o participante que concluí-lo com aproveitamento
mínimo de 75% será certificado.
As inscrições gratuitas devem ser feitas no Portal Capacidades
http://www.capacidades.gov.br/ entre os dias 03 e 10 de fevereiro.
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