O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça e
Educação instaurou uma Ação Civil Pública para investigar a demora na
entrega de 1.774 tablets e a não aquisição de projetores para que os
professores da rede estadual utilizem o equipamento como lousa digital.
Os equipamentos (tablets) estão no Centro de Trânsito de Materiais
(Centram) da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec/RN)
desde o dia 3 de abril de 2013 aguardando para serem distribuídos aos
professores da rede estadual de Educação.
A decisão foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) após serem
informados que não existia a Requisição de Materiais (RM), responsável
pela distribuição dos aparelhos aos professores. A portaria 001/2014
visa evitar a deterioração dos equipamentos por falta de uso, ou se
tornarem obsoletos.
Além dos tablets, a Seec deverá também informar o motivo da demora na
aquisição dos projetores “Proinfo com Lousa Digital” que iriam servir
como lousa digital para os professores utilizarem o equipamento nas
aulas.
Foi informado também no documento que a Daruma Telecomunicações e
Informática S/A se recusou a efetuar a liberar a RM devido ao
desequilíbrio financeiro registrado na Ata de Registro de Preço nº
39/2012, onde a empresa solicita reequilibrar os reajustes nos valores
dos aparelhos.
Os tablets foram adquiridos com recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), porém devido ao reajuste de mercado,
a empresa não teve como entregar as lousas e liberar a documentação dos
equipamentos.
A reportagem do portalnoar.com tentou contatar a assessoria de
imprensa da Seec para abordar o assunto, mas nenhum dos números atendeu
as ligações.
Fonte: Vlaudey Liberato
Postagem: Francis Davis/ Gazeta da Serra
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