O Ministério da Educação (MEC) irá transferir uma nova remessa de
recursos financeiros aos municípios para manutenção de novas matrículas
em creches e pré-escolas. A Portaria SEB/MEC 4/2014 que trata da
transferência está publicada no Diário Oficial da União desta
quinta-feira (06/02). A última autorização de repasse de verbas para
novas creches foi em 15 de janeiro deste ano.
Normalmente, esses municípios receberiam recursos federais para
manter as novas matrículas somente após o registro no Censo Escolar. Até
que isso ocorresse, eles tinham de usar recursos próprios para a
manutenção do atendimento às crianças. O envio antecipado do dinheiro
serve para garantir condições às creches de iniciar as atividades com
apoio financeiro do Governo Federal, até que sejam contemplados pelo
Fundeb. A iniciativa é parte do programa Brasil Carinhoso e tem como
objetivo incentivar o aumento da quantidade de vagas nas creches
públicas para as crianças de 0 a 48 meses (especialmente as
beneficiárias do Bolsa Família).
Para receber os recursos, o município precisa cadastrar as turmas de
educação infantil no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e
Controle do Ministério da Educação (Simec). No portal, o gestor acessa o
Módulo E. I. Manutenção, nas abas Unidades do ProInfância e Novas
turmas de Educação Infantil, respectivamente, e lá informa todos os
dados solicitados.
A transferência é feita por meio de conta corrente específica aberta pelo FNDE.
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