Após quatro meses de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira a prisão em cela separada para devedores de pensão
alimentícia. Atualmente, pais em débito com a Justiça podem ser presos
em regime fechado, mas são misturados aos demais detentos.
A mudança será inserida no novo Código de Processo Civil (CPC), ainda
em análise na Casa. Quando a votação for concluída – ainda restam doze
destaques a serem votados -, a matéria segue para o Senado.
Um dos pontos polêmicos do novo código, a pensão alimentícia deve ser
paga em até três dias em casos de atraso, sob ameaça de prisão. Se o
pagamento não for efetuado e o devedor não apresentar justificativas,
ele terá de cumprir pena de um a três meses em regime fechado. Ao quitar
a dívida, o preso é solto.
Fonte: Vlaudey Liberato
Postagem: Francis Davis/Gazeta da Serra
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