As prefeituras municipais de todo o Brasil suspenderam desde o último
dia 05 de julho a aplicação da marca do Governo Federal assim como o
uso de marcas e identidades visuais vinculadas aos atos, programas e
campanhas dos órgãos públicos federais, seguindo a recomendação da Lei
nº 9.504, de 1997, e da Instrução Normativa nº 06, de 2014, da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Esta
recomendação se estenderá até o dia 26 de outubro, período denominado de
“defeso eleitoral”.
Portanto, durante este período, veículos governamentais que possuam
alguma logomarca ou slogan do Governo Federal devem ter as marcas
apagadas ou cobertas, ação esta já realizada em Currais Novos.
Fonte:ASSECOM
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