A partir de 1º de abril de 2015, os pedidos de seguro-desemprego
terão de ser feitos apenas pela internet. A medida consta de resolução
do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codeaft)
publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida visa
“modernizar a gestão pública na adoção de procedimentos que se traduzem
em agilização, segurança da informação e controle para o
seguro-desemprego”.
A resolução obriga as empresas a usarem o aplicativo
Empregador Web no portal Mais Emprego para preenchimento de
requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa
(CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego.
O uso do Empregador Web no portal Mais Emprego permite o
preenchimento do Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de
Dispensa, de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados. Os
empregadores terão acesso ao Empregador Web no portal Mais Emprego (http://maisemprego.mte.gov.br/portal/pages/home.xhtml).
Os formulários Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de
Dispensa (guias verde e marrom) impressos em gráficas serão aceitos na
rede de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego até o dia 31 de
março de 2015.
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