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| Sinai e Sindsaúde vão apresentar aos deputados o pedido de impeachment da governadora na quinta-feira. Foto: Divulgação |
O Dia do Servidor Público foi lamentado nesta segunda-feira. Isso
mesmo, lamentado, porque segundo os Sindicatos dos Servidores da
Administração Indireta (Sinai) e dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde),
a quantidade de fatos a se lamentar devido à atual gestão estadual são
maiores do que os motivos de comemoração. Tanto é assim que o Sindsaúde
deve apresentar um pedido de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini
(DEM) à Assembleia Legislativa na próxima quinta-feira.
O pedido será baseado no “não cumprimento de responsabilidades do
Governo, como na Saúde e Educação”, conforme ressaltou a
coordenadora-geral do Sindsaúde, Simone Dutra. “Vamos apresentar uma
denúncia por improbidade administrativa. O Governo não está fazendo o
seu papel e não podemos mais esperar até que essa gestão termine para
mudar o comando. Precisamos de uma mudança agora. Precisamos que a
sociedade se mova nesse sentido, porque não somos obrigados a esperar
quatro anos por uma má escolha na eleição”, ressaltou Dutra.
Segundo a sindicalista, esse descumprimento de responsabilidades
estaduais pode ser traduzido na morte de pacientes na rede pública de
saúde e no anúncio de atraso no pagamento dos servidores – segundo o
Governo, uma reprogramação salarial.
Com relação ao atraso no pagamento de servidores, por sinal, tanto o
Sindsaúde, quanto o Sinai já estudam entrar com ações na Justiça contra o
Governo do Estado caso o pagamento seja feito após o que determinam a
Legislação Trabalhistas, que é a folha quitada até o quinto dia útil do
mês seguinte. “Essa questão de reprogramação foi mais um assunto que
temos a lamentar e que está dentro dessa situação de desmantelamento do
funcionalismo público estadual. Até porque não há qualquer fato,
qualquer indício que justifique esse atraso, uma vez que o estado tem
uma arrecadação maior do que a do ano passado e em 2012, nós não
sofremos com esse problema no ano passado”, ressaltou o presidente do
Sinai, Santino Arruda.
Além disso, segundo o dirigente sindical, a justificativa do Governo
do Estado, de que a folha de servidores tem sido responsável por parte
das dificuldades financeiras do Estado, também não se “encaixa” com a
realidade. “Nós temos boa parte dos salários congelados há alguns anos.
Os servidores da administração indireta do Estado, por exemplo, não
tiveram aumento salarial e agora vão ter que sofrer com essa
reprogramação. Por isso, caso o pagamento dos salários ou do décimo
terceiro não seja feito dentro do período legal, vamos sim recorrer a
Justiça”, ameaçou Arruda.
Vale lembrar que, segundo o Governo do Estado, o pagamento dos
salários de 95% dos servidores públicos deverá ser feito até o dia 31
deste mês. O restante dos funcionários públicos deverá receber até o dia
8 de novembro, ou seja, antes do quinto dia útil do mês subsequente.
Contudo, essa “reprogramação de pagamentos” deve continuar até o final
do ano. E também segundo o Governo, não há garantia nem mesmo do 13°
salário pago dentro do tempo.
“Sinceramente, não acreditamos que o Governo tenha a cara de pau a
ponto de ferir a lei trabalhista nesse sentido. Contudo, estamos
preparados para buscar a correção judicial disso, até porque não
esperávamos essa reprogramação financeira. Não aconteceu nada nesse ano
que tenha se diferenciado dos últimos 20 anos (quando o Estado passou
por crises, mas não mudou a data de pagamento do funcionalismo)”,
ressaltou.
De qualquer forma, mesmo se não ferir a legislação, a reprogramação
financeira já representa um problema para o Estado, uma vez que atrasa a
entrada de dinheiro no comércio. “O dinheiro do salário não vai para a
poupança. Vai para o comércio, movimenta a economia. Muitos já esperam o
final do mês para atender os funcionários públicos. Com o atraso no
pagamento, vai diminuir a oferta de produtos, as vendas e até a
arrecadação do próprio Estado. É de uma miopia muito grande por parte do
Governo essa reprogramação”, analisou.
Gazeta da Serra/Jornal de hoje/ Rayssa Aline
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