O Juiz Marcus Vinicius concluiu que os serviços continuam sendo
prestados de maneira inadequada, tendo constatado, também, que as
determinações do desembargador Claudio Santos – no sentido de que o
Estado providenciasse as condições para efetivo funcionamento da unidade
– não foram cumpridas.
O magistrado declarou encerrada a fase de instrução do processo e
encaminhou ao desembargador Cláudio Santos o resultado da análise e da
audiência pública realizada no local.
O juiz de Currais Novos determinou ainda o encaminhamento dos autos
para o Ministério Público apresentar as razões finais, no prazo de cinco
dias; em seguida, os autos devem ser remetidos às demais partes para
também em cinco dias providenciarem as considerações. Com os prazos
concluídos, os autos seguirão para julgamento.
Com informações do TJRN
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