O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 18ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, instaurou inquérito civil
para investigar o motivo da suspensão do custeio de exames de DNA pelo
Governo do Estado. Por determinação judicial, o Estado deve financiar os
exames quando as partes envolvidas não têm condições para arcar com os
custos.
Através de processo licitatório realizado no ano de 2011, a clínica
DNA Center conquistou o direito de realizar os exames em Natal. A
clínica CACIM passou a atuar em Mossoró, após o pedido da Justiça para
que a coleta fosse realizada na cidade.
O inquérito civil instaurado pelo MP investigará se o contrato
administrativo firmado entre a Secretaria de Estado, do Trabalho,
Habitação e Assistência Social (SETHAS) e a DNA Center está em vigor,
bem como se os exames ainda estão sendo realizados e se, em caso de
permanência da suspensão, quando os exames serão retomados.
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