A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou
por unanimidade na sessão plenária dessa terça-feira o projeto de lei do
governo estadual que institui o Programa Passe Livre Estudantil. O
programa beneficia estudantes de baixa renda matriculados em
instituições de ensino com transporte intermunicipal, entre a residência
e a instituição.
Pela proposta, o Executivo assegura aos estudantes
matriculados e com frequência comprovada a gratuidade no transporte
público coletivo intermunicipal. O programa é válido para a tarifa no
Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros
(SETM), que abrange as regiões metropolitana de Porto Alegre, do litoral
norte, Urbana do Sul e Urbana do Nordeste do Estado, nas linhas de
modalidade comum, até o limite de duas passagens diárias, em dias úteis.
Para fazer jus à gratuidade do transporte, o estudante deverá comprovar
renda per capita familiar de até 1,5 salário mínimo.
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