Adolescentes infratores em cumprimento de medidas socioeducativas
poderão receber 50% dos ganhos gerados por atividades
profissionalizantes que desenvolvam na unidade de recuperação. O
benefício está previsto em substitutivo do senador Luiz Henrique
(PMDB-SC) a projeto de lei da Câmara (PLC 168/2008), pronto para ser
votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De acordo com o substitutivo, esse dinheiro poderá ser depositado em
uma conta de poupança e resgatado após o cumprimento da medida
socioeducativa.
Fonte: Vlaudey Liberato
Postagem: Francis Davis/Gazeta da Serra
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