A nova regulamentação da Lei Antifumo no
Brasil proíbe propaganda de cigarros até mesmo nos pontos de venda.
Antes eram permitidas propagandas comerciais dos produtos no display dos
estabelecimentos, locais onde os cigarros ficam expostos para a venda. A
exposição dos produtos somente vai ser permitida com mensagens de
alerta sobre os prejuízos provocados pelo fumo. O objetivo do Ministério
da Saúde é proteger a população do fumo passivo e contribuir para a
diminuição do tabagismo no País.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, explica que todas
as formas de propaganda em veículos de comunicação também ficam
proibidas e reforça que os locais de venda devem manter informações de
alerta aos fumantes. "Todos os locais de venda vão ter que manter
mensagens de advertências sobre os malefícios do cigarro que vão ocupar
20% do espaço visível ao público em cada um dos locais e a proibição de
venda a menores de 18 anos e o preço também devem ficar visíveis, então
aqueles displays que ficam nos estabelecimentos que comercializam ficam
proibidos", afirma Chioro.
O ministro da Saúde diz ainda que as
embalagens de cigarro devem ter mais espaço para advertências aos
fumantes. "100% da face posterior da embalagem, ela vai ter informações
que são produzidas pela Anvisa e que a própria lei já define a
periodicidade com que ela tem que ser trocada e uma das faces laterais
também já terá que conter imagem ou mensagens alertando sobre os
problemas relacionados ao fumo e a partir de janeiro de 2016, na parte
frontal da embalagem, também 30% do espaço será destinado também a
mensagens dessa natureza", destaca o ministro.
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