O Ministério da Saúde, por
meio de portaria publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira
(13), habilitou 252 cidades para receberem recursos do Piso de Atenção
Básica (PAB). O valor total é de aproximadamente R$ 66 milhões.
A transferência será executada em seis parcelas mensais a partir de
julho e é voltada para serviços de Atenção Básica, como consultas
médicas, atendimentos odontológicos, assistência pré-natal, vacinação,
atividades dos pequenos agentes comunitários de saúde, pequenas
cirurgias, orientação nutricional e alimentar, entre outras atividades
prestadas à sociedade. As despesas com ações de saúde de média e alta
complexidade e de assistência hospitalar não devem ser cobertas com os
recursos do PAB.
O cálculo para o valor que cada comunidade vai receber é feito
mediante o quantitativo da população, levantado conforme dados do censo
do IBGE, e a renda per capita.
Iniciativa
O Piso de Atenção Básica foi criado em 1997 como um novo mecanismo de
financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em que os fundos
municipais de saúde recebem recursos diretamente do Fundo Nacional de
Saúde (repasse fundo para fundo), o que se dá mais autonomia a cidade,
resultando em um atendimento mais justo e eficiente para a população
local.
Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional e do Ministério da Saúde
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