O presidente do Tribunal Superior
Eleitoral, ministro Antonio Dias Toffoli, recebeu hoje (24) uma lista
com 6,6 mil nomes de gestores públicos que tiveram contas julgadas
irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista foi entregue
pelo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, destacando que as
irregularidades apontadas podem levar à inelegibilidade. A lista não é
declaração de inelegibilidade mas, segundo Nardes, tem sido usada como
principal recurso para os tribunais eleitorais negarem o registro de
candidatos, com base na Lei da Ficha Limpa.
As pessoas
que constam da lista podem sofrer impugnação de eventuais candidaturas
por iniciativa do juiz eleitoral, ou solicitadas por partidos políticos,
Ministério Público Eleitoral, coligações ou candidatos. Entre os
citados na relação do tribunal estão funcionários públicos que ocupam
cargos de menor responsabilidade, até ministros e governadores. Eles
poderão ter os nomes excluídos da lista caso consigam decisão judicial
ou liminar nesse sentido. A impugnação das candidaturas depende, em
última instância, da Justiça Eleitoral.
A unidade
federativa com mais nomes listados é o Distrito Federal, que tem 729
gestores apontados como responsáveis por contas irregulares. Roraima é o estado
com menos gestores apontados na lista, com 97 nomes.
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