Postagens de conteúdo ofensivo ou preconceituoso em sites, blogs e
redes sociais podem gerar responsabilidade para os administradores
dessas plataformas. O alerta é do advogado Leonardo Ranna, especialista
em direito de internet. Segundo Ranna, há possibilidade de responder
civilmente pelos danos, e os autores e difusores do material podem ser
responsabilizados criminalmente.
Para Leonardo Ranna, no caso recente envolvendo o site de vendas MercadoLivre, onde foi postado um anúncio vendendo negros a R$ 1, pode haver responsabilização da plataforma.
“O argumento é que eles [administradores dos sites]
lucram com isso. Se eles não conseguem controlar previamente, para não
ofender ninguém, devem ser responsabilizados pelo dano do ponto de vista
cível. Tanto o Ministério Público pode vir a processar o MercadoLivre,
por meio de uma ação civil pública, quanto alguém que se sentiu
ofendido, no caso uma pessoa negra, pode buscar indenização”, disse o
advogado.
Ranna ressaltou
que, apesar de o Brasil não ter legislação específica para crimes
cibernéticos, as leis existentes são suficientes para responsabilizar
autores e sites nesses casos. Ele destaca que há várias decisões judiciais condenando sites e redes sociais e determinando indenização às partes ofendidas.
O anúncio do
MercadoLivre repercutiu nas redes sociais no último domingo (5) e,
segundo informações da empresa, foi retirado do ar na segunda-feira (6)
após denúncias dos usuários do site.
A Ouvidoria
Nacional da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial (Seppir), pediu ao MercadoLivre a
identificação do autor da postagem e deve enviá-la ao Ministério Público
do Rio de Janeiro segunda-feira (13), pedindo a apuração de
responsabilidade de crime de racismo e discriminação racial. Os dados
cadastrais do autor também foram solicitados pela Delegacia de Repressão
a Crimes de Informática (DRCI) Polícia Civil do Rio de Janeiro, que
instaurou inquérito para apurar crime de incitação ao racismo.
Sobre a
possibilidade de ser responsabilizado pela postagem, o MercadoLivre
informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a plataforma é
monitorada diariamente pelos administradores e que disponibiliza um
botão de denúncia para os usuários informarem sobre conteúdos
inadequados, ofensivos ou preconceituosos.
Para a
presidenta do Geledés - Instituto da Mulher Negra, Nilza Iraci, não é
suficiente deixar o trabalho de denúncia a cargo dos internautas. “A
responsabilidade fica para as pessoas que acessam. Até alguém perceber e
denunciar, leva tempo”, ressaltou Nilza.
Para ela, deve
haver responsabilização das plataformas por conteúdos racistas,
homofóbicos ou sexistas. “Embora [o MercadoLivre] seja um site público,
acho que deveria ter uma segurança. Temos feito um trabalho sistemático
de vigilância em relação a isso, mas não se vê muita punição.”
A postagem no
MercadoLivre deixou chocadas pessoas como a atendente Priscila Kellen
Pereira da Luz, de 19 anos. Para Priscila, o conteúdo mostra que o
racismo continua forte no país. “É ilusão achar que só porque as pessoas
convivem e não têm tanto atrito, o racismo acabou. O ser humano é
ignorante e não sabe olhar o outro como semelhante”, afirmou Priscila.
Edição: Nádia Franco
Postagem: Francis Davis/ Gazeta da Serra
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