O Projeto de Decreto Legislativo, PDC, número 1258 foi subscrito na Câmara por 188 deputados. Eram necessários 171. É o projeto que convoca o plebiscito.
A liderança do PT entregou o pepino ao presidente da Casa, Henrique Alves, que dizia que o plebiscito não ia pra frente. Basta que duas Comissões – Finanças e de Constituição – aprovem para que a questão vá ao plenário.
Aí, desde que estejam presentes pelo menos 257 deputados, a maioria simples aprova. Ou seja, o mais difícil foi conseguido: as 188 assinaturas.
O Superior Tribunal Eleitoral diz que não pode fazer plebiscito em 2013, por causa do principio da anualidade. Muito simples. Por que não fazer o plebiscito no começo de 2014 ? O TSE pode definir a data, assim que o plenário da Câmara aprovar.
A presidenta Dilma recebeu os líderes do PT que foram levar a boa notícia. Ela ficou radiante. Até porque, segundo um dos presentes, o plebiscito vai tratar de um tema que não constava da proposta inicial dela: a participação popular via internet.
Permitir que, pela internet, o povo submeta ao Congresso projetos de Lei. Hoje, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, o PLIP – e já existe um, o PLIP contra o PLIM, que que pretende escrever a Ley de Medios – exige um milhão de assinaturas.
Além do projeto via internet, o plebiscito vai tratar de:
– formas de financiamento da campanha;
– e coincidência de todas as eleições numa mesma data – de vereador a Presidente da República.
Essa última proposta foi uma concessão do PT ao PSB. Para respeitar a “base aliada”, o PT concordou em submeter essa proposta ao plebiscito. Mas, não gosta da ideia.
O líder do PT na Câmara, José Guimarães, deve se encontrar nos próximos dias com a liderança da CNBB, Confederação Nacional dos Bispos, e com a Ministra Carmen Lucia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para pedir apoio à ideia do plebiscito no inicio de 2014.
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