Está nas mãos dos deputados estaduais a decisão sobre o afastamento
da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) por um período de 180 dias para
apuração de crime de responsabilidade da governadora. A informação é da
Procuradoria da Casa, que concluirá ainda hoje a análise sobre o pedido
de impeachment de Rosalba, protocolado na semana passada pelo Sindicato
dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde).
Caso o pedido seja aceito pelos deputados, Rosalba será afastada por
180 dias durante os quais um Tribunal Especial será formado. Uma
comissão de cinco deputados e cinco desembargadores, presidida pelo
presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino,
apurará crime de responsabilidade de Rosalba Ciarlini.
Na terça-feira passada, representantes do Sindsaúde protocolaram na
Assembleia Legislativa um pedido de instalação de processo de
impeachment contra Rosalba. O documento, que também leva as assinaturas – foi recebido pelo presidente da Casa, que encaminhou para análise da
Procuradoria.
A Assessoria Jurídica da AL deverá concluir ainda hoje o exame da
matéria, opinando pela fundamentação ou não do pedido. Amanhã, o pedido
será lido em plenário e a Mesa Diretora dará encaminhamento, que poderá
ser pela votação em plenário ou envio à Comissão de Constituição e
Justiça.
“Estamos analisando a fundamentação legal, se existe consistência, e
vamos dar o parecer e encaminhar para o presidente”, explica a chefe da
Procuradoria da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês. Ela acrescenta
que, havendo acolhimento do parecer da Procuradoria, o plenário –
formado por 24 deputados – decidirá se acata ou não.
“Em o plenário acatando, de imediato, a governadora é afastada. Mas, o
parecer da Procuradoria vai depender da análise dos documentos, ponto a
ponto. Estamos verificando a consistência”, explicou. Segundo Mercês,
há ainda a possibilidade de o presidente encaminhar o pedido para a
Comissão de Constituição e Justiça, que é o órgão que analisa esse tipo
de processo.
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