A
procuradora da República Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais visitou
na quinta-feira, 31 de outubro, a Comunidade Quilombola Macambira,
localizada no Município de Lagoa Nova (distante 156 quilômetros de
Natal). A visita teve por objetivo conhecer de perto a realidade da
população, que atualmente está impossibilitada de dar continuidade ao
plantio e à colheita para subsistência das famílias, vivendo em situação
precária. Também participou da reunião o advogado da União Adriano
Vilar Villaça, chefe da Procuradoria Federal Especializada do Incra/RN.
A terra, tradicionalmente ocupada por remanescentes da Comunidade
Quilombola Macambira, já possui Certidão de Auto-Reconhecimento,
expedida pela Fundação Cultural Palmares desde 2005. Entretanto,
encontra-se pendente de julgamento pelo Conselho Diretor do Incra, em
Brasília, um recurso contra o Relatório Técnico de Identificação e
Delimitação (RTID), principal peça para reconhecer a área como
remanescente de quilombo. O recurso foi apresentado por um dos
proprietários, Ivanilson Araújo, e já recebeu parecer técnico contrário
da Coordenação Geral de Regularização de Territórios.
A procuradora da República Clarisier Azevedo destaca que é
imprescindível que o Conselho Diretor do Incra julgue o recurso com a
maior brevidade possível. “Essas famílias estão vivendo em situação de
extrema dificuldade". Em reunião recentemente realizada, fomos informados
por representantes da comunidade e pela Procuradoria Federal junto ao
Incra/RN que as famílias se encontram em situação precária, sem qualquer
forma de obter sua subsistência por força, de um lado, da
impossibilidade de acesso às terras nas quais cultivavam suas lavouras;
e, de outro, pela indefinição do Incra quanto à legitimidade de ocupação
das terras, considerando a premente implantação de um parque eólico de
grandes dimensões na área objeto da disputa”, destaca.
Na reunião com a comunidade, a Procuradora informou que tem mantido
contato com a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília,
para atuar de forma conjunta, na tentativa de agilizar o julgamento do
recurso.
Além do Procedimento Preparatório nº 1.28.200.000065/2013-95
instaurado para acompanhar o processo de reconhecimento, o MPF/RN também
atua, como interveniente, nos autos da ação de reintegração de posse
movida pelo Incra. O processo tramita junto à 9ª Vara da Justiça Federal
em Caicó.
Gazeta da Serra/ MPFRN/ Rayssa Aline
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