Os limites de valores para anistia e renegociação de dívidas de agricultores –
contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
(FNE) – podem passar de R$10 para R$ 30 mil. A proposta (PLS 622/2011) foi
aprovada hoje (6) em caráter terminativo pela Comissão de Desenvolvimento
Regional e Turismo. Isso significa que se não houver apresentação de recurso
para votação no plenário do Senado a matéria segue direto para a Câmara.
Pelo texto, os agricultores que têm dívidas até R$ 200 mil também serão
beneficiados. Para liquidar o saldo devedor, eles poderão ter mais descontos. O
benefício pode ser solicitado até 31 de dezembro de 2014.
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