TSE realiza 2ª audiência pública sobre instruções das Eleições 2014 nesta sexta (8)

Será realizada nesta sexta-feira (8), às
14h30, a segunda audiência pública sobre as instruções das Eleições
2014. O objetivo é coletar de partidos políticos, entidades da sociedade
civil, advogados e interessados sugestões e propostas para a elaboração
das resoluções do Tribunal acerca das regras do pleito geral do ano que
vem. A audiência pública será no edifício-sede do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), em Brasília-DF.

Na ocasião, serão abordados os seguintes
temas: propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral; e
apuração de crimes eleitorais. A audiência será presidida e coordenada
pelo relator das instruções das Eleições 2014, ministro Dias Toffoli.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997)
estabelece que as resoluções necessárias para que o TSE normatize as
eleições devem estar prontas até o dia 5 de março do ano do pleito, sem
restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na
lei, após terem sido ouvidos, em audiência pública, os delegados ou
representantes dos partidos políticos.

Primeira audiência

A primeira audiência, ocorrida no dia 28
de outubro, abordou os seguintes assuntos: apresentação de reclamações e
representações, incluindo direito de resposta, pesquisas eleitorais e
escolha e registro de candidatos.

As propostas dos partidos e entidades
apresentadas no dia 28 foram encaminhadas à Assessoria Especial da
Presidência do TSE. As sugestões serão analisadas pelo ministro Dias
Toffoli, que poderá incorporá-las ou não às minutas de instruções a
serem encaminhadas ao Plenário do TSE, para aprovação, em sessões
administrativas.

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Gazeta da Serra/TSE/Rayssa Aline