A Lei 12.870, que reconhece a atividade profissional de vaqueiro, foi publicada ontem (16) no Diário Oficial da União.
Aprovada em setembro pelo Senado, a lei foi sancionada na terça-feira (15), com um veto, pela presidenta Dilma Rousseff. Pela lei, é considerado vaqueiro o profissional que trabalha em atividades relacionadas ao trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas.
O trecho vetado pela presidenta constava em um artigo da lei que diz respeito à contratação dos serviços de vaqueiro, de responsabilidade do administrador do estabelecimento agropecuário. Segundo o parágrafo vetado, o seguro de vida e de acidentes do vaqueiro deveria constar obrigatoriamente do contrato de prestação de serviços assinado com o empregador.
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